Novo Regime de IVA de Caixa
A 1 de outubro de 2013 entrará em vigor um novo Regime de IVA de Caixa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2013, e que vai permitir às empresas procederem à entrega do IVA ao Estado somente após boa cobrança das faturas emitidas aos clientes.
Com este novo Regime opcional, o imposto passa a ser exigível somente no momento do recebimento total ou parcial da fatura emitida aos clientes e, por outro lado, a dedução do IVA passa a ser possível com base na fatura-recibo ou o recibo comprovativo de pagamento a fornecedores.
Um mecanismo claramente vantajoso ao reduzir o impacto na tesouraria imposto pela entrega antecipada do IVA e que será opcional para os sujeitos passivos de IVA desde que estes cumpram os seguintes requisitos:
- Volume de negócios do ano civil anterior igual ou inferior a 500 mil euros;
- Não beneficiem de isenção de imposto ou estejam enquadrados no regime dos pequenos retalhistas;
- Estejam registados para efeitos do IVA há pelo menos 12 meses;
- Tenham a sua situação tributária regularizada;
- Sem obrigações declarativas em falta.
Caso os sujeitos reúnam os requisitos acima descritos podem manifestar essa opção à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 30 de setembro de 2013.
Produto
A PRIMAVERA vai disponibilizar brevemente as funcionalidades necessárias para a implementação do IVA de Caixa.
Existe uma forte preocupação em facilitar a adoção do novo regime de IVA de Caixa por parte das empresas Clientes, bem como em garantir a produtividade dos profissionais da contabilidade.
Entre as novas funcionalidades, podemos destacar a disponibilização de um migrador para facilitar a adoção das empresas que desejarem aderir ao novo regime, bem como de um novo processamento de apuramento de IVA de caixa que, baseando-se na informação que relaciona os recibos com os pendentes originais, calcula automaticamente o IVA elegível para liquidação ou dedução.
Para mais informações, contacte-nos
Ações de divulgação
No âmbito do novo Regime de IVA de Caixa, a PRIMAVERA vai promover um vasto conjunto de ações com vista a estimular a fidelização/retenção de clientes e a alavancar novos negócios. Entre as principais ações, destacam-se a criação do portal ivadecaixa.pt onde consta um pequeno vídeo explicativo e ainda um simulador que permite aos clientes e não clientes validarem se o novo regime de IVA traz ou não vantagens à sua empresa.
Convidamo-lo a assistir ao vídeo (2 minutos):