Informação aos Titulares de Dados Pessoais
Para cumprimento do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (UE) 2016/679, a Splendid Evolution Lda, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, vem por este meio transmitir as seguintes informações:
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Contactos:
Splendid Evolution Lda,
Rua Eng.º Manuel Moreira Amorim, Lote 39, Loja 5 – Quinta do Galo, 3500-223 Viseu, Portugal.
Telefone: 232 441 320 | E-mail: rgpd@sevolution.pt
2. Contactos do Encarregado de Protecção de Dados (EPD)
A Splendid Evolution, Lda nomeou um EPD e poderá entrar em contacto com este através do endereço de e-mail: epd@sevolution.pt, através de telefone ou de forma presencial/postal para o número e morada supra mencionada.
3. Fundamentos Jurídicos e Finalidades para o tratamento de dados pessoais
a. Consentimento para as finalidades:
I. Transmissão de comunicados, em formato de correio electrónico ou contacto telefónico, para efeitos de divulgação de produtos e novos serviços, divulgação de promoções, divulgação de iniciativas, divulgação de eventos, divulgação de inquéritos e de acções de formação (doravante acções de marketing);
II. Seguimento de um processo de recrutamento, selecção e colocação num posto de trabalho da Splendid Evolution ao qual o titular dos dados se tenha candidatado, pressupondo a avaliação da viabilidade da candidatura apresentada.
III. Alojamento de cookies no dispositivo do utilizador, aquando da visita à nossa página web www.sevolution.pt.
b. Execução de um contrato e/ou diligências pré-contratuais para as finalidades:
Prestação de serviços e/ou venda de bens requisitados à Splendid Evolution, Lda; O não fornecimento dos referidos dados impede que os serviços possam ser realizados e/ou a legislação possa ser cumprida.
c. Cumprimento de obrigação jurídica para as finalidades:
Gestão contabilística, fiscal, administrativa, de recursos humanos, segurança, higiene e saúde no trabalho e de contencioso;
d. Interesse legítimo para as seguintes finalidades:
Envio de comunicados técnicos através de newsletter.
4. Destinatários dos dados
Os dados pessoais recolhidos, serão tratados por colaboradores autorizados da Splendid Evolution, Lda. e serão transmitidos a terceiros, nomeadamente a subcontratantes da Splendid Evolution, Lda., para efeitos de gestão contabilística, fiscal, recursos humanos, segurança, higiene e saúde no trabalho e de contencioso; Serão ainda comunicados a entidades e autoridades públicas para cumprimento de obrigações legais, e a entidades privadas para melhoria da experiência de visita do utilizador à nossa página web.
5. Transferência de Dados Pessoais para um País Terceiro ou Organização Internacional
Para auxílio na prestação dos nossos serviços e para a concepção adequada da nossa página web e sua contínua optimização, os seus dados serão transferidos para bases de dados da Google LLC (através Google Analytics) e Automattic Inc., nos Estados Unidos da América, ao abrigo da Decisão de Execução (EU) 2016/1250 da Comissão, de 12/07/2016, relativa ao nível de adequação de protecção assegurado pelo Escudo de Protecção de Privacidade UE-EUA, no qual é garantido um nível de protecção adequado dos dados pessoais, sempre que sejam transferidos da União para organizações nos Estados Unidos que constem na Lista do Escudo de Protecção da Privacidade EU-EUA, como é o caso das mencionadas.
6. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam:
a. Acções de Marketing: até revogação de consentimento por parte do titular
b. Processo de assistência técnica/desenvolvimento: 3 dias
c. Dados relativos a facturação e recursos humanos: período legal obrigatório
d. Bolsa de recrutamento (Curriculum Vitae): 1 ano
7. Direitos dos Titulares mediante solicitação
Para exercício do direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados deverá preencher o formulário reservado para esse fim, disponível nas nossas instalações ou em www.sevolution.pt e remetê-lo via endereço postal para a morada referida no ponto 1 ou via endereço electrónico para rgpd@sevolution.pt.
8. Revogação do Consentimento
A qualquer momento, o Titular dos Dados Pessoais pode revogar o seu consentimento prestado sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Para tal, bastará proceder a uma das 3 opções:
a. Preencher o formulário reservado para esse fim, disponível nas nossas instalações ou em www.sevolution.pt e remetê-lo via endereço postal para a morada referida no ponto 1 ou via endereço electrónico para rgpd@sevolution.pt.
b. Aceder ao link reservado para esse fim disponível no rodapé de cada newsletter enviada (Apenas para consentimento relacionado com acções de Marketing)
c. Remover os nossos cookies através das suas definições do seu browser (Apenas para consentimento para alojamento de cookies no dispositivo do utilizador, aquando da visita à nossa página web)
Para saber mais sobre como efectuar este procedimento, por favor consulte a nossa Política de Privacidade Web e Cookies, disponível em www.sevolution.pt
9. Formalização de reclamação à Autoridade de Controlo
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Splendid Evolution, Lda., o Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação directamente à autoridade de controlo:
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Tel: 213928400 – Fax: 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt